CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE
QUELIMANE
Gabinete do Presidente
Mensagem do Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane,
Professor Doutor Manuel de Araujo, em solidariedade a todos os Doentes, aos Munícipes da Cidade
de Quelimane, à classe Médica, e a todos funcionários do Serviço Nacional da Saúde
Caras Munícipes da Cidade de Quelimane,
Caros Munícipes da Cidade de Quelimane,
Minhas Irmãs, Meus Irmãos, Minhas Mães, Pais, Irmãos,
amigos, moçambicanos e moçambicanas residindo nos diferentes cantos deste Município
da Cidade de Quelimane,
Em meados de Janeiro de 2013, depois de nos termos
surpreendido com uma greve dos médicos, regozijamo-nos ao saber que tanto o Ministério
da Saúde (em representação do Governo de Moçambique) como a Associação Médica de
Moçambique (em representação dos Médicos) tinham celebrado um Memorando de Entendimento
que visava o retorno da harmonia social entre a classe médica e a sua entidade
patronal. O Memorando de Entendimento assinado entre as partes esclarecia que com
o fim da greve dos Médicos deveriam ser respeitados três pontos principais: i)
ausência de represalias aos médicos e médicos estagiários; ii) estabelecimento
de uma grelha salarial digna e diferenciada no sector públicos, tendo em conta
o princípio de equidade com efeitos a partir de Abril de 2013 e aprovação do
Estatuto do Médico na primeira sessão da Assembleia da República (recentemente
terminada); e iii) existência de uma plataforma contínua de diálogo, e uma
matriz de acções com prazos bem definidos.
Naquela altura, os munícipes da Cidade de Quelimane, em
particular, e os moçambicanos no geral, protestaram o facto da demora no
alcance dos três pontos do Memorando de Entendimento ter posto em causa muitas
vidas humanas e associaram este sentimento à inflexibilidade, a insensibilidade
e a arrogância do Governo moçambicano, que recusava dialogar imediatamente e
alcançar consensos com a Associação Médica de Moçambique. Entretanto, não
tínhamos apercebido que as partes tinham alcançado um consenso no qual o
Governo não se interessava em respeitar. Contudo, apreciamos singelamente os
esforços abnegados da Liga dos Direitos Humanos que, sem medir esforços, se
desdobrou na busca de caminhos e soluções alternativas para que as partes se
sentassem a mesma mesa e depois de longo período de negociação fumassem o cachimbo da paz.
Por causa da importância que damos a paz, a concórdia, a
harmonia, a sociedade inteira apelou a necessidade de adopção de uma plataforma
de diálogo, que deveria ser seguida como um pressuposto básico e imperativo de uma
sociedade que se quer construir com base nos pressupostos bem-nascidos da
democrática moderna e da boa governação. Ouvimos na altura um conjunto de apelos
feitos pelos Munícipes de Quelimane, situados em diferentes cantos da autarquia,do pais e do mundo, para
a necessidade de construção de instituições moçambicanas fundamentadas nos valores
e princípios de respeito pela vida humana. Os apelos que advertia-se ao poder
político e económico para o imperactivo primordial da criação de condições
condignas e da indispensabilidade de cuidar
de quem cuida a vida humana.
Para os católicos e muitas outras organizações
religiosas, o mês de Maio é o mês de Maria, mãe de Jesus. Maria é a mãe que dá
a vida, Maria é a mãe acolhedora e protectora dos homens. Recordamos das
palavras de um munícipe quando dizia: quem
nos dera que as virtudes de Maria, Mãe de Jesus estivessem encarnadas naqueles
que dirigem as políticas da saúde deste país! Entretanto, (sem querer dizer
que existem momentos ou meses específicos para surgimento de greve, e aceitando
que as greves surgem quando as condições para o efeito estão criadas), ficamos
surpreendidos, ao sabermos através da diretrizes
da segunda greve geral dos médicos em Moçambique e pelos órgãos de
comunicação social de que, nenhum dos três pontos definidos no Memorandum de
Entendimento assinado em Janeiro entre o Ministério da Saúde (em representação
do Governo de Moçambique) e a Associação Médica de Moçambique (em representação
dos Médicos), tinham sido respeitados como anunciados pelo Governo aos
Munícipes da Cidade de Quelimane, em particular e a sociedade moçambicana, em
geral! Ficamos mais atónitos e chocados quando perante os factos que revelam o
não cumprimento do Memorando de Entendimento assinado entre as partes, não
houve medidas correctivas imediatas, por parte de quem de direito, para
salvar o Memorando de Entendimento e satisfazer o interesse daquela classe de
profissionais que cuidam de vidas humanas. Em menos de 06 meses, de forma precipitada
e desnecessária, sentimo-nos mergulhados numa segunda greve geral dos Médicos, o
que ao nosso ver poderia ser evitada, caso o Governo tivesse assumido as
responsabilidades acordadas em Janeiro com aquele grupo de profissionais
dedicados e motivados em salvar vidas humanas.
Caras Munícipes
da Cidade de Quelimane,
Caros Munícipes
da Cidade de Quelimane,
Minhas Irmãs,
Meus Irmãos, Minhas Mães, Pais, Irmãos, amigos, moçambicanos e moçambicanas
residindo nos diferentes cantos deste Município da Cidade de Quelimane,
No mundo moderno, os compromissos que assumimos,
estabelecemos, celebramos para a melhoria das condições sociais, económicas,
laborais, profissionais e demais, constitui um dever inalienável, no qual os
decisores políticos devem perseguir com o risco de deitarmos toda uma sociedade
ao abismo e descredibilizarmos o Governo e as instituições do Estado. Por isso,
achamos ser de bom senso a obrigatoriedade das partes cumprirem, com rigor, os
termos do Memorando de Entendimento alcançado em Janeiro de 2013. Em outras
palavras, estamos dizendo ser de bom-tom que o Governo não reprima os Médicos e
Médicos estagiários envolvidos na greve; que o Governo deveria ter já estabelecido
uma grelha salarial digna e deveria ter aprovação o Estatuto do Médico na Primeira
Sessão da Assembleia da República (recentemente terminada); e que as partes
devem definir uma plataforma contínua de diálogo, e uma matriz de acções com
prazos definidos. Compromissos que não foram alcançados
Fazemos aqueles apelos imbuídos nos fundamentos básicos
dos valores éticos e morais, através dos quais definimos a
vida humana como sendo uma dádiva sagrada que contem um duplo significado. O
primeiro significado que atribuímos à vida humana resulta do reconhecimento da
suprema transcendência do ser divino: O Doador da Vida, de quem a vida do Homem
depende em seu ser e em sua acção. A vida humana, na qual todos os moçambicanos
detém o direito, é revestida de santidade porque é percebida como um dom
derivado de um ser divino, que, por sinal deve ser aceite como tal por todos.
Em segundo lugar, afirmamos que a santidade da existência do homem significa
proclamar o valor único da vida humana em si, uma afirmação que se traduz, no
Plano Ético e se circunscreve nas políticas sociais e governativas, que moldam
o princípio segundo o qual, a vida humana é uma realidade inviolável e que
merece admiração, estima, consideração e respeito incondicional.
Por isso, achamos que o desrespeito aos termos do
Memorando de Entendimento assinado entre as partes é uma vexatória situação de um
atrevimento irresponsável de quem de direito para com os princípios mais nobres
da vida humana e dos Direitos Humanos, do qual, todas as moçambicanas e moçambicanos,
independentemente da raça, religião, origem, filiação política, social ou
cultural, merecem a protecção do Governo.
Caras Munícipes
da Cidade de Quelimane,
Caros Munícipes
da Cidade de Quelimane,
Minhas Irmãs,
Meus Irmãos, Minhas Mães, Pais, Irmãos, amigos, moçambicanos e moçambicanas
residindo nos diferentes cantos deste Município da Cidade de Quelimane,
Achamos
que o Governo ao não respeitar o Memorando de Entendimento assinado entre as
duas partes violou de forma flagrante um compromisso que visava não só
beneficiar a classe dos profissionais da saúde como também, acautelar a
protecção das vidas humanas de todos aqueles que se beneficiam dos Serviços
Nacionais de Saúde. Perante esta demonstração de atrevimento,
irresponsabilidade e insensatez do Governo, manifestamos
o nosso profundo respeito e sublime solidariedade para com todos os Médicos, Farmacêuticos,
Enfermeiros, Técnicos, Serventes e todo o pessoal do Serviço Nacional
da Saúde, que no dia-a-dia dedicam todo seu esforço físico e
espiritual para salvar vidas humanas. Embora não ouvimos até ao momento nenhum
posicionamento sério, estruturante da parte do governo, para superar a crise
institucional que se instalou entre Ministério da Saúde e a Associação Médica
de Moçambique deploramos e desencorajamos alguns pronunciamentos irresponsáveis
e não abonatórios proferidos por alguns segmentos da elite política nacional que,
de forma arrogante, desrespeitosa e menos elegante, posicionaram-se contra a
classe médica que tem a responsabilidade de cuidar pela vida, tanto dos
Munícipes da Cidade de Quelimane como dos Moçambicanos em geral.
Preocupa-nos também quando verificamos que anualmente o
Chefe do Estado, através do parlamento, tem-se dirigido publicamente a nação
moçambicana para apresentar o estado da nação. Nos discursos proferidos à Nação, pelo Chefe do Estado temos sido confrontados com chavões falaciosos, que
ao nosso ver não condizem com a realidade do país, como por exemplo: “moçambicanos e moçambicanas o País esta a
crescer”, “moçambicanos e
moçambicanas estamos a desenvolver o país”, “moçambicanos e moçambicanas o País esta no Caminho Certo”, “moçambicanos e moçambicanas o País está
bem”. Com base nos indicadores que suportam e sustentam aqueles chavões usados repetidamente
pelo Chefe do Estado quando se dirige a nação moçambicana, e tendo um país a cresce, a desenvolver, no bom
caminho, não entendemos o porque de tanta insensibilidade na criação de
melhores condições de vida e salariais dos funcionários e agentes da saúde! Se
os discursos do Chefe de Estado dirigidos à nação espelham a dinâmica crescente
da economia do país, no contexto da greve geral dos Médicos, porque o Estado
não adoptar com a devida brevidade, políticas salariais e estratégias de
remuneração ajustadas às realidades micro e macroeconómicas do País? Com um País
num bom caminho, a crescer e a desenvolver, como sempre diz o Chefe do Estado,
que medidas políticas estão sendo adoptadas para satisfazer as moçambicanas e
os moçambicanos, e em particular os Munícipes da Cidade de Quelimane que,
através de um abnegado esforço físico e intelectual trabalham nas diferentes
áreas ou sectores do País procurando salvar vidas?
Caras Munícipes
da Cidade de Quelimane,
Caros Munícipes
da Cidade de Quelimane,
Minhas Irmãs,
Meus Irmãos, Minhas Mães, Pais, Irmãos, amigos, moçambicanos e moçambicanas
residindo nos diferentes cantos deste Município da Cidade de Quelimane,
Não deixaremos de reconhecer e mencionar o quanto ficamos
surpreendidos quando nos apercebemos pelos órgãos de comunicação social o
exercício infeliz para busca, captura e detenção do Doutor Jorge Arroz, Presidente
da Associação Médica de Moçambique! Ao recebermos aquela notícia ficamos
abatidos e assolados de arrepios estremecentes e tudo indicou que o País não
esta no bom caminho. Por isso, repudiamos com veemência a prisão ilegal e
inconstitucional do Doutor Jorge Arroz, perpetrada pela Polícia de Investigação
Criminal. Não temos dúvidas que a decisão de mandato de captura e prisão do
Doutor Jorge Arroz colocou o País no mau caminho. Não nos restam dúvidas que
aquela prissão constitui violação flagrante aos pressupostos básicos da
democracia, a liberdade de expressão, e de associativismo, consagrados na
Constituição da República de Moçambique. Decorrente do potencial de risco que
aquela prisão arbitrária, ilegal e inconstitucional causou à nossa jovem
democracia moçambicana, apelamos a quem de direito (as instituições da justiça
moçambicana) que se desdobre na busca de responsabilização dos mandantes e
autores da captura e prisão ilegal do Doutor Jorge Arroz.
Através desta mensagem, no contexto da greve dos médicos,
da inflexibilidade do governo dialogar e encontrar velozmente uma solução,
venho em meu nome pessoal e em nome de todos os Munícipes da Cidade de
Quelimane lamentar os seguintes pontos:
·
A manifesta incapacidade do Governo da República de Moçambique na condução
de um diálogo construtivo e producente com a Associação Médica de Moçambique, em
prol dos interesses daquela classe de profissionais, e dos mais diversos
sectores do Sistema Nacional da Saúde e do Estado Moçambicano. Deploramos
porque esta incapacidade do Governo de Moçambique dialogar com os diferentes
sectores esta sendo sistematicamente repetida o que prejudica os esforços na
construção da paz, da estabilidade política, económica e social do País.
·
A arrogância demonstrada em alguns circuitos políticos que
intervém nos órgãos de comunicação social, com argumentos esvaziados de fundamentos
legalistas e numa estratégia de revelar existir uma mão externa que alimenta o
movimento dos médicos, desrespeitando o papel das Agências Internacionais de
Desenvolvimento, que, não só financiam o Orçamento Geral do Estado Moçambicano,
como também, investem em diferentes sectores políticos, económicos, sociais e
culturais do País.
·
A incoerência e a resistência em dar uma resposta imediata
às reivindicações dos médicos, quando diariamente registamos abusos excessivos
e delapidação do tesouro público, envolvendo uma elite (predadora) do Estado, que se revela
completamente irresponsável às dificuldades da maior parte da população humilde
deste País, mesmo quando se trata de um assunto sensível como é a vida humana.
·
A forma irresponsável do Governo da República de
Moçambique não priorizou uma estratégia adequada de diálogo/comunicação, a
importância e o valor que damos a vida humana dos Munícipes da Cidade de
Quelimane, das Moçambicanas e dos Moçambicanos, o que ajudaria o alcance de um
consenso e resposta imediata ao caderno reivindicativo apresentado pela Associação
Médica de Moçambique e ao memorando de Entendimento assinado entre as partes.
·
A onda de intimidação perpetrada pelos Senhores/as
Directores/as Provinciais da Saúde, pelos Governadores Provinciais,
Administradores Distritais, e muitos outros que se opõem as reivindicações dos
médicos, o que revela fragrante violação dos valores democráticos que assumimos
e nos comprometemos a construir na sociedade moçambicana.
·
A instrumentalização de certos sectores da imprensa
moçambicana, que estão impedidos de provar a sua competência e capacidade profissional
na disseminação de informação verdadeira referente a greve dos médicos
registada nas várias unidades sanitárias do País. Esta instrumentalização,
controlo e asfixia, constitui uma violação dos princípios da liberdade de
imprensa e da ética jornalística.
Neste momento, em que nos dirigimos as Munícipes e aos
Munícipes da Cidade de Quelimane manifestamos profunda preocupação pela perda
de vidas humanas e pela insensibilidade do Governo da República de Moçambique
em encontrar uma solução imediata que, por via de diálogo, possa respeitar os
termos do Memorando de Entendimento assinado entre as partes em Janeiro de
2013. Insistimos mais uma vez que o respeito aos princípios do Memorando de
Entendimento assinado entre as partes em Janeiro de 2013 deve ser considerado
como sendo uma abordagem idónea e responsável a ser seguida para salvaguardar vidas
humanas dos Munícipes da Cidade de Quelimane e demais cidadãos moçambicanos.
Diante desta preocupação, apelamos
todos para o envolvimento das mais diversas forças vivas da sociedade
moçambicana: a) as Confissões Religiosas; b) a Comunidade de Santo Egídio;
c)
as Organizações da Sociedade Civil; d) as Agências Internacionais de
Desenvolvimento que actuam em Moçambique, e) os partidos políticos, e muitas
outras, para que, o mais urgente possível, facilitem a construção de uma
plataforma de diálogo e negociação entre o Governo da República de Moçambique e
a Associação dos Médicos de Moçambique, e encontrem resposta ao diferendo que
os opõe, em prol da salvação das vidas dos Munícipes da Cidade de Quelimane,
dos moçambicanos e da defesa dos interesses da classe médica moçambicana.
Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane,
Manuel de Araujo
